No RPPS, a gestão do regime é conduzida pelos próprios segurados, portanto mais próxima e com maior transparência, sendo invariavelmente de fácil acesso aos segurados.
Na gestão RGPS, o município arca com todo o seu passivo existente (aposentadorias e pensões já concedidas), mais despesa média mensal de 32% de contribuições previdenciárias (servidor + patronal). Essa que se não for paga, origina uma dívida que é descontada diretamente dos seus repasses. Ocorre então o desconto das despesas do município com a folha de aposentados e pensionistas, e a redução das despesas com o pagamento de INSS.
No RGPS, o INSS é o responsável. Em conseqüência disso, ocorre o distanciamento na obtenção de informações aos servidores segurados, além da compensação previdenciária junto ao MPS e gestão ativa dos seus recursos financeiros.
Vantagens do RPPS
O RPPS traz mais responsabilidade para o gestor público, e muitas outras vantagens.
Como se trata de um fundo, autarquia ou fundação, esses recursos contabilizados separadamente são protegidos para o pagamento de benefícios. Ao contabilizar a avaliação atuarial, o gestor tem a cada ano a nova situação previdenciária do município.
As eventuais reservas de recursos (contribuições menos pagamentos de benefícios) podem ser capitalizadas para garantir o pagamento dos benefícios futuros.
O gestor tem o controle orçamentário, financeiro e patrimonial da situação previdenciária do seu município. O fato do Município buscar uma solução viável para o amparo social do servidor público municipal, assegurando-lhe ainda um acesso mais rápido e eficaz, por ocasião da busca dos seus direitos previdenciários.
